O auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) João Marcos de Araújo Braga Júnior lançou, recentemente, o livro “Da Prescrição do Processo no Controle Externo”, pela Editora Dialética. A obra conta com apresentação do conselheiro Paulo Curi Neto (atual presidente do TCE-RO) e prefácio do conselheiro Edilson de Sousa Silva.
O autor explica que o livro derivou de um parecer técnico produzido por ele para atender a uma demanda da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no sentido de orientar os Tribunais de Contas para um tratamento uniforme quanto à prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário, à luz da nova jurisprudência do Supremo.
A obra é dividida em 10 capítulos e tem 216 páginas, nas quais, de acordo com o auditor, busca-se “contribuir para um debate mais crítico e ousado acerca do controle externo”.
“O instituto da prescrição não encontra, na seara do controle externo, o regramento normativo necessário e suficiente para sua aplicação (ou não aplicação) e para a concretização de seu objetivo de estabilização das relações jurídicas. E os reflexos dessa insuficiência se fazem sentir no próprio exercício dessa função estatal, de estatura constitucional, a cargo das Cortes especializadas, por sua vez dotadas de autonomia e independência, na arquitetura republicana”, acrescenta Marcos Braga Jr., em síntese sobre o trabalho intelectual.
Uma versão impressa do livro do auditor de controle externo, Marcos Braga Jr., já está disponível no acervo da Biblioteca do TCE-RO, possibilitando assim seu acesso pelos servidores, estagiários e demais pessoas interessadas. Também é possível baixar e ler, de forma online totalmente gratuita, parte da obra (clique aqui).
