(Foto: Ascom TCE-RO)
O trabalho de auditoria realizado por controladores externos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) no serviço de licenciamento de obras do município de Porto Velho foi apresentado, na última semana, na sede da Escola Superior de Contas (ESCon) para gestores e técnicos da prefeitura da capital.
O painel foi apresentado com a participação da equipe de auditores da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), responsável pela fiscalização. A auditoria foi desenvolvida pelos auditores Bruno Piana, Vanessa Pires Valente, Manoel Neto e Fernando Bordingnon.
Na apresentação, os profissionais explicaram que, durante a auditoria, buscaram verificar se a política do licenciamento de obras no município de Porto Velho funciona de acordo com os princípios jurídico-administrativos, como economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, e ainda se há espaço para aperfeiçoamentos. Foram pontuados três questionamentos que nortearam a realização da atividade:
1) A governança da política pública do licenciamento de obras em Porto Velho está implementada adequadamente, de maneira a impulsionar os resultados organizacionais?
2) A análise dos processos de licenciamento de obras de Porto Velho é orientada de forma a se preservar a segurança jurídica e está alinhada aos princípios da eficiência, economicidade, efetividade, equidade e eficácia?
3) A política pública do licenciamento de obras é executada de modo a fomentar, ou a não prejudicar o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico e urbanístico do município de Porto Velho?
Os auditores de controle externo do TCE-RO ainda apresentaram os principais achados da auditoria, que está em fase final de conclusão. Também foram esclarecidas dúvidas expostas pelos participantes da atividade.
