Em menos de dois meses, a campanha Conselheiro Cidadão, iniciada pelo Sindicato dos Profissionais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (Sindcontrole), uniu entidades, promoveu reuniões com autoridades e se tornou um Projeto de Lei que deve ser votado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). A ação visa democratizar e fazer cumprir a Constituição no processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
O presidente do Sindcontrole, Helton Bentes, lembra que, desde o início da campanha, os participantes têm buscado o diálogo com entidades, figuras públicas, políticos e a sociedade em geral. “Primeiro passo era a realização da campanha, depois publicar um manifesto e, como consequência, a apresentação de um Projeto de Lei na ALE-RO, que também o fizemos. Agora vamos buscar essa aprovação, que visa regulamentar, dar transparência e mais participação da sociedade nessa escolha, regulamentando o artigo 48 da Constituição do Estado de Rondônia, que dispõe sobre os requisitos previstos para a escolha do novo conselheiro
A Campanha foi lançada no dia 23 de março, possuindo dois direcionamentos principais: o primeiro de chamar a sociedade para participar do processo de seleção do cargo de conselheiro, considerando a importância desta posição e que possui natureza fiscalizatória dos recursos públicos utilizados. O segundo viés diz respeito à transparência no processo de escolha.
Já em seu lançamento a campanha ganhou apoio da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (ASTC-RO), Ministério Público de Contas e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia (Sindler).
Cumprindo com a agenda das demandas propostas desde o início da criação, a campanha já realizou algumas ações. No dia 24 de março, o Sindcontrole apresentou a campanha ao deputado estadual Lazinho da Fetagro, onde se comprometeu a apresentar um Projeto de Lei à Casa de Leis. Já no dia 5 de abril, representantes do sindicato voltaram a conversar com o parlamentar, dessa vez para entregar o Projeto de Lei, que ganhou o número 1581/2022.
As entidades participantes também lançaram um manifesto, que pode ser assinado no online no link ==> https://bit.ly/Assine-ConselheiroCidadao
No dia 29 de abril, representantes do Sindcontrole apresentaram o Projeto de Lei ao assessor de Assuntos Estratégicos da Casa Civil de Rondônia, coronel Felipe Bernardo Vital, representando o titular da pasta, José Gonçalves Júnior. Já no dia 3 de maio, foi apresentado ao Secretário Executivo do Gabinete do Governo de Rondônia, coronel Raulino Ferreira. O encontro ocorreu no Palácio Rio Madeira. Ao fim desta reunião, o secretário executivo falou que levaria o projeto até o Governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha.
