Termo de Filiação e Responsabilidade
Por este termo de filiação, o PROPONENTE acima qualificado manifesta sua vontade de adesão ao quadro social do SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, sociedade sem fins econômicos, com sede na Rua Pio XII, 1061, bairro Pedrinha, CEP 76.801-498, em Porto Velho – RO, CNPJ 01.319.536/0001-34, subordinando-se aos preceitos estatutários da entidade e às cláusulas abaixo:
- Da forma de Associação
Conforme descrito na Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XVII e artigo 8º, o servidor público da carreira de auditoria de controle externo, querendo, poderá tornar-se um associado do SINDCONTROLE através de uma das formas descritas nos itens 1.1 e 1.2, respectivamente, e mediante o pagamento da contribuição associativa.
1.1 Adesão via internet: a adesão poderá ser realizada através da internet, no site próprio do SINDCONTROLE (www.sindcontrole.org.br), com o preenchimento do formulário e aceitação dos termos de filiação. Será cobrado, a título de contribuição associativa, o valor de R$60,00 (sessenta reais) para os auditores de controle externo e R$40,00 (quarenta reais) para os técnicos de controle externo, com desconto em folha de pagamento.
1.2 Adesão via central de atendimento ao associado: através da central de atendimento ao associado – WhatsApp (69) 99986-0390, o servidor tem a opção de requerer sua adesão nas mesmas condições do item 1.1.
- Do Associado Contribuinte
O associado contribuinte poderá fazer uso dos demais serviços prestados pelo sindicato, bem como, se beneficiar de descontos por meio dos convênios celebrados pelo SINDCONTROLE.
Ao filiar-se ao SINDCONTROLE o servidor autoriza o desconto automático em folha de pagamento, referente sua contribuição sindical.
- Da Validade
O presente termo tem prazo de validade por tempo indeterminado. O desligamento do associado só se efetivará mediante seu pedido formal (por escrito) e após quitação dos débitos referentes a quaisquer serviços já utilizados.
Li e aceito os termos do contrato.