O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), auditor Marcus Cezar Santos Filho, o coordenador executivo do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), auditor Marc Uilian Ereira Reis, e o coordenador do Comitê de Regularização Fundiária, auditor Rodrigo Ferreira, participaram, recentemente, de reunião para tratar sobre a regularização definitiva dos terrenos localizados no distrito industrial de Cacoal. Participaram do encontro, realizado na sede da Corte de Contas, representantes do município, da Assembleia Legislativa (ALE-RO), do Governo do Estado e do Tribunal de Contas (TCE-RO).
Pelo TCE-RO também participaram os conselheiros Paulo Curi Neto (presidente) e Edilson de Sousa Silva (atual relator dos processos referentes à doação dos terrenos em Cacoal). A reunião também teve a presença do deputado Cirone Deiró e seu assessor Elias Nunes; da coordenadora de Indústria e Comércio da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Mirna Saraiva Bellis, e do secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Cacoal, Elizeu Dias.
Durante a reunião, foi manifestada, pelos representantes do município de Cacoal, a preocupação com a falta de regularização dos terrenos localizados no distrito industrial da cidade, os quais foram doados ou cedidos para a instalação de indústrias, sendo que, pela falta de critérios estabelecidos pelo Poder Público à época, não foi possível escriturá-los.
Foi informada a formação de uma comissão, visando análise da doação dos terrenos, incluindo pendências em prestações de contas anteriores e a possível reversão dos terrenos nesses processos – alguns deles ainda tramitando no âmbito do TCE e outros com questão já judicializada.
