Na tarde de quarta-feira (23), a campanha “Conselheiro Cidadão”, do Sindicato dos Profissionais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (Sindcontrole), foi oficialmente lançada em Porto Velho, capital de Rondônia. A iniciativa, que já ocorreu em outros estados brasileiros, conscientiza sobre o processo de escolha do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e como a sociedade pode e deve participar direta e indiretamente deste processo. Na ocasião, os profissionais de controle externo publicaram um manifesto sobre o projeto e divulgaram um vídeo da campanha.
Liderando a mesa de lançamento, o presidente do Sindcontrole, Helton Bentes, explicou aos presentes que a principal intenção é preservar a nomeação de pessoas técnicas. “A indicação de pessoas por motivos exclusivamente políticos é prejudicial para a sociedade. Os Tribunais de Contas, em suma, fiscalizam as contas públicas do governo do estado e municípios e se esses projetos estão, de fato, sendo priorizados e executados da maneira correta. Nada melhor que um cidadão para ocupar esta vaga”, disse.
Os requisitos para a função são possuir idade acima de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de 10 (dez) anos de exercício no Estado de Rondônia de função pública ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos descritos anteriormente.
“Considerando o que é evidentemente técnico, propomos neste ato uma reafirmação da autonomia e transparência na escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas”, finalizou o presidente do Sindcontrole.
Mesa
Comporam a mesa, além do presidente do Sindcontrole, Helton Bentes, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira de Medeiros; o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Francisco Júnior Ferreira da Silva; o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia (Simsempro), Almir Santos Santana; o presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec), Emílio Márcio de Albuquerque; a representante do Sindicato dos Professores e Professoras (Sinprof), Janete Maria Warta; e a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Marli Rosa de Mendonça.
A palavra foi aberta à plateia e contou com a participação dos professores Rosângela Hilário, Joelson Chaves de Queiroz e Raimundo Nonato e ex-presidente do Sindler Raimundo Façanha.
Entenda
Constitucionalmente (artigo 48/CE-RO), o TCE-RO possui 7 conselheiros: Três são escolhidos pelo governador do Estado com a aprovação da Assembleia Legislativa (ALE-RO) e quatro pela Assembleia Legislativa, que podem ser ocupadas por cidadãos de notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública, dentre outros requisitos.
A campanha “Conselheiro Cidadão” já conta com o apoio da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (ASTC-RO), Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativo do Estado de Rondônia (Sindler), Ministério Público de Contas (MPC-RO) e Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas (Sindcontas-RO).
Estados como Piauí (PI), Santa Catarina (SC), Pará (PA), Rio Grande do Sul (RS) e Distrito Federal (DF) já tiveram iniciativas semelhantes.
Veja o vídeo:
https://www.facebook.com/sindcontrolerondonia/videos/5259463257419778/
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