O lançamento oficial da campanha “Conselheiro Cidadão” será realizado na quarta (23), às 15h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rondônia (OAB-RO). A iniciativa pretende conscientizar a sociedade sobre o seu poder e dever de participar do processo de escolha do novo representante do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A ação é promovida pelo Sindicato dos Profissionais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (Sindcontrole).
A campanha conta com o apoio da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (ASTC-RO), Ministério Público de Contas e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia (Sindler).
Dois direcionamentos estão em pauta: O primeiro é chamar a sociedade para participar do processo de seleção do cargo de conselheiro, considerando a importância desta posição que é vitalícia e possui natureza fiscalizatória dos recursos públicos utilizados. O segundo viés diz respeito à transparência no processo de escolha e sua repercussão para o controle externo.
Constitucionalmente (artigo 48/CE-RO), o TCE-RO possui 7 conselheiros: três são escolhidos pelo governador do Estado com a aprovação da Assembleia Legislativa (ALE-RO) e quatro pela Assembleia Legislativa, cujas vagas podem ser ocupadas por cidadãos de notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública, dentre outros requisitos.
A campanha “Conselheiro Cidadão” já aconteceu em estados como Piauí (PI), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA) e Distrito Federal (DF).
“O objetivo é simples: exigir transparência no processo de escolha e nomeação dos candidatos ao cargo de Conselheiro dos Tribunais de Contas Municipais, Estaduais, do Distrito Federal e União. Convidamos a todos os cidadãos para participar”, convidou o presidente do Sindcontrole, Helton Bentes.
Serviço
Lançamento da campanha “Conselheiro Cidadão”
Data: 23 de março (quarta-feira)
Hora: 15h
Local: OAB Rondônia
Endereço: R. Paulo Leal, 1300 – Nossa Sra. das Graças, Porto Velho
