Já foi encaminhado aos 52 municípios de Rondônia o questionário eletrônico, desenvolvido pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas (TCE-RO), a fim de apurar o processo de implementação da estratégia Busca Ativa Escolar, uma ação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Trata-se de uma ação de controle, sem objetivo punitivo, mas voltada à identificação do estágio de implementação da estratégia busca ativa escolar (Unicef) no âmbito de Rondônia, bem como à compreensão dos principais desafios enfrentados pelos municípios nessa implementação e de como, na percepção dos agentes que coordenam essa implementação, o regime de colaboração com o Estado e a atuação dos órgãos de controle podem apoiar na tarefa de reduzir os índices de evasão, abandono e exclusão escolares – agravados pelo distanciamento social imposto pelo contexto de pandemia
A primeira etapa do levantamento consiste na aplicação do questionário eletrônico, que foi desenvolvido a partir de boas práticas e das cinco principais etapas de implementação da Busca Ativa Escolar, previstas no Guia de Implementação do Município (Unicef, 2020): a adesão do município; a designação do coordenador operacional; a criação do Comitê Gestor (articulação intersetorial); o mapeamento de atores da Busca Ativa Escolar no âmbito do município; e a redação do Plano de Ação/Trabalho.
O QUE É A BUSCA ATIVA
A Busca Ativa Escolar é uma ferramenta tecnológica e uma metodologia que visa permitir ao Poder Público a identificação de crianças e adolescentes fora da escola e o acionamento de diversas áreas de atuação estatal (educação, assistência social, saúde, entre outras), para a garantia da matrícula e permanência escolar.
Em Rondônia, até final de março de 2021, além do Estado, todos os municípios readeriram formalmente à estratégia desenvolvida pelo Unicef como medida auxiliar no combate ao abandono, evasão e exclusão escolares por alunos de todo o país.
Buscando aprimorar o controle externo das políticas públicas de Busca Ativa dos municípios e do Estado, em fevereiro/2021, o TCE e o MP formalizaram Plano de Trabalho Conjunto, por meio do qual foram estabelecidas responsabilidades compartilhadas e ações estratégias de mobilização e engajamento contínuo; de controle; orientativas e pedagógicas; além de ações de comunicação.
Para este ano, os dois órgãos definiram como foco principal de atuação o apoio à efetiva e integral implementação da Busca Ativa Escolar pelos municípios rondonienses; e o fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e municípios.
