Representantes do Sindicato dos Profissionais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (Sindcontrole) reuniram-se, na terça-feira (22), com o deputado Lazinho da Fetagro (PSB) para apresentar a campanha “Conselheiro Cidadão”. A iniciativa pretende conscientizar sobre o processo de escolha do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e como a sociedade pode e deve participar direta e indiretamente deste processo.
Na ocasião, foram apresentados o manifesto e as vertentes do movimento: chamar a sociedade para participar do processo de seleção do cargo de conselheiro e exigir transparência no processo de escolha e sua repercussão para o Controle Externo.
O presidente do Sindcontrole, Helton Bentes, disse que o deputado foi solícito. “Ele questionou como poderia nos ajudar e pedimos a realização de uma audiência pública para divulgação da campanha e a apresentação de um projeto de lei para regulamentar o processo de candidatura e a avaliação dos critérios de escolha”, contou.
A campanha já conta com o apoio da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (ASTC-RO), Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativo do Estado de Rondônia (Sindler), Ministério Público de Contas (MPC-RO) e Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas (Sindcontas-RO).
Entenda
Constitucionalmente (artigo 48/CE-RO), o TCE-RO possui 7 conselheiros: Três são escolhidos pelo governador do Estado com a aprovação da Assembleia Legislativa (ALE-RO) e quatro pela Assembleia Legislativa, que podem ser ocupadas por cidadãos de notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública, dentre outros requisitos.
O objetivo da campanha é exigir transparência no processo de escolha e nomeação dos candidatos ao cargo de Conselheiro dos Tribunais de Contas Municipais, Estaduais, do Distrito Federal e União.
A intenção é evitar indicações políticas e preservar a nomeação de pessoas técnicas que cumpram os requisitos exigidos pela função, como possuir idade acima de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de 10 (dez) anos de exercício no Estado de Rondônia de função pública ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos descritos anteriormente.
A campanha “Conselheiro Cidadão” já aconteceu em estados como Piauí (PI), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS) e Distrito Federal (DF).
