O Sindicato dos Profissionais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (Sindcontrole) se reuniu, nesta quarta-feira (29), com o deputado estadual Lazinho da Fetagro para debater sobre o Projeto de Lei 1581/2022 (Conselheiro Cidadão). O encontro foi realizado no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO). Na ocasião, a entidade também formalizou a entrega de emenda sobre a equidade de gênero na indicação do novo conselheiro do TCE-RO.
O sindicato foi representado pela vice-presidente, Rosimar Francelino Maciel; secretário-geral, Reginaldo Gomes Carneiro; e o diretor administro financeiro, Ercildo Araújo.
O Projeto de Lei Conselheiro Cidadão aguarda para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALE-RO. “Estamos acompanhando os trâmites do projeto, esperamos que muito em breve os parlamentares possam analisar e posteriormente colocado em votação. Trata-se de um projeto que só tem a contribuir para a sociedade”, comentou a vice-presidente, Rosimar.
A Campanha Conselheiro Cidadão uniu entidades, promoveu reuniões com autoridades e se tornou um Projeto de Lei. Foi lançada no final de março de 2022 com dois direcionamentos principais: o primeiro de chamar a sociedade para participar do processo de seleção do cargo de conselheiro, considerando a importância desta posição e que possui natureza fiscalizatória dos recursos públicos utilizados. O segundo viés diz respeito à transparência no processo de escolha.
A ação conta com apoio da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (ASTC-RO), Ministério Público de Contas e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia (Sindler).
