Foi aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA) a Resolução nº 349/20121/TCE-RO (acesse aqui), que altera norma, com o objetivo de aperfeiçoar procedimentos relacionados a sessões de julgamento, confecção de acórdãos e pareceres prévios.
A norma foi aprovada por unanimidade, nos termos do voto do relator, relativamente aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º e 7º, e, por maioria, em relação ao artigo 5º.
A Resolução 349/2021 foi publicada na edição nº 2373 do Diário Oficial eletrônico do TCE-RO.
RESOLUÇÕES
O Tribunal de Contas tem, como uma de suas atribuições, a edição de resoluções, que são aprovadas pelo Conselho Superior de Administração. Essas resoluções são importantes ferramentas de trabalho de que dispõe a Corte de Contas para disciplinar ou detalhar procedimentos, trâmites e atribuições internas, bem como pelos jurisdicionados, de acordo com parâmetros específicos elencados no referido ato.
