O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) destaca a importância da adesão das gestões rondonienses ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Lançada em âmbito estadual no dia 22 de junho, a ação busca auxiliar na implantação de práticas que aprimorem a integridade das organizações, alvos constantes de fraudes e corrupções.
Voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de Governo e dos três Poderes em todos os Estados da Federação), o programa é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal e com a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).
Em Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado participa das atividades que são desenvolvidas por meio da Rede de Controle da Gestão Pública. O prazo para adesão foi prorrogado para o dia 30 de agosto.
O PNPC tem ainda o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Na oportunidade, registra-se que o propósito do PNPC é orientativo e pedagógico, visando estipular a redução de suscetibilidade à corrupção das organizações públicas do País, sem rankings ou qualquer outros meios de exposição de dados individuais. Destaca-se, ainda, que as organizações que concluírem a autoavaliação receberão marcas de participação.
OPERACIONALIZAÇÃO
O programa é operacionalizado com o auxílio de uma plataforma on-line denominada e-Prevenção, por meio da qual cada gestor deverá avaliar sua instituição. A partir do diagnóstico colhido, será sugerido um plano de ação específico, que apresentará propostas adequadas à entidade.
O PNPC oferece, ainda, treinamentos, modelos e parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de combate à corrupção. Aos entes rondonienses já foram enviadas instruções para o acesso à plataforma e a realização da autoavaliação.
